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Decisão é da 13ª Câmara Cível do TJMG A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Após três dias de sessão de julgamento, em sentença proferida no final da noite desta quarta-feira, dia 19 de julho,
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0030863-94.2016.8.15.2002, mantendo a condenação de
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, oriunda do Juízo da 16ª Vara Cível da
Justiça bloqueia R$ 200 mil da conta do Estado para tratamento domiciliar de idosa acometida com câncer de ovário
A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou o bloqueio de recursos públicos estaduais,
Oriundos do Quinto Constitucional, novos Desembargadores do TJRS são nomeados pelo Governador
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi comunicada, pelo Governador do Estado, da nomeação
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve condenação por danos morais a dois apresentadores de um
Condenado homem que levou cavalo amarrado ao pescoço com carro em trânsito: maus-tratos
Um homem foi condenado por maus-tratos a um cavalo em comarca do norte do Estado. De acordo com a decisão
O juízo da comarca de Mondaí, no Extremo Oeste, condenou os municípios de Mondaí e Riqueza pela prática de atos
Vigilância motivou entendimento de crime impossível. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou
Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais
Reparação também inclui ressarcimento do investimento. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou,
Penalidade imposta pelo Procon-SP. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da