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Justiça mantém condenação de município por desclassificação irregular em festival de pesca
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, por unanimidade, a empresa responsável pelo
Turma Recursal mantém condenação de loja on-line que não entregou roupas de frio compradas para viagem
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, uma sentença que condenou uma
Acusada por tráfico de drogas tem HC negado
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de uma mulher, presa preventivamente, pelos
A 2ª Câmara Cível do TJRN não acatou o pedido para majoração de indenização por dano moral, feito por uma
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 3 mil em danos morais após atraso de
Júri popular reconheceu três qualificadoras no assassinato Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri da comarca de Criciúma, uma mulher
Custos inerentes à atividade comercial. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou o pedido de importadora para
Justiça determina que prefeitura inclua verba do Fundeb no cálculo do repasse mensal à Câmara Municipal
O Poder Executivo de Luzinópolis está obrigado a incluir as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Para a 1ª Turma, o risco da atividade não é eliminado pelo local onde ela ocorre Resumo: Uma vendedora de
Criminosos mantiveram a família refém durante toda a madrugada, até a a abertura da agência Resumo: – Um bancário vítima
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu