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Crime ocorreu na Comarca de Osasco. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou
Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção
Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
Penas totalizam mais de 25 anos de reclusão. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a
Em decisão com repercussão geral, STF definiu que a lei municipal deve conter critérios para a avaliação técnica e assegurar
Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício A Quinta Turma do Tribunal Superior do
Norma do MEC não obriga entrega do documento para obtenção do diploma A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da
O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional do Seguro
Uma agente municipal de combate a endemias, da região noroeste do Rio Grande do Sul, deverá receber adicional de insalubridade
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares
Para ministro Edson Fachin, o Estado do RJ tem 30 dias para adotar medidas para compartilhamento de informações e arquivos