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Os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiram, por unanimidade, manter a multa aplicada
Tribunal determina pagamento de horas extras a operadora de produção após invalidar banco de horas
Uma operadora de produção receberá o pagamento de horas extras após o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Em Japurá, Justiça defere Medida Protetiva de Urgência em desfavor de homem suspeito de ameaçar ex-companheiro
A concessão da medida protetiva se deu no contexto de relação doméstica de convivência, conjugando “as imputações penais contidas nos
Wellington de Sousa Lopes, conhecido por “Salcicha”, foi condenado pelo Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante à pena de 19
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da
No dia 1º de maio, o Tribunal do Júri do Guará condenou Eric Cosmo de Moraes a 11 anos de
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou
Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda a restituir
Empresa de telefonia deve manter plano contratado por cliente e restituir os valores excedentes
A telefônica também deve ressarcir à autora os valores pagos de forma excedente. O juiz do 2º Juizado Especial Cível,
A sentença é do 4º Juizado Especial Cível de Serra. Um consumidor, que alegou ter sido cobrado três vezes pela
Lei do município de Soledade que proíbe cobrar taxa de religação de água foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal
Réu é condenado por importunação sexual em Teresina
A juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, Lucyane Martins Brito,