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O Município de José da Penha, no Alto Oeste potiguar, foi condenado a pagar as faturas inadimplidas de água no
Um avô de 73 anos, na data dos fatos, foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo
Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais depois de agredir a socos um vereador do
Acionado para conter um homem que perturbava o sossego, um policial militar foi vítima de injúria racial. Para piorar, o
Uma casa noturna de Itajaí terá de indenizar uma cliente agredida com empurrões, pontapés e socos por seguranças do estabelecimento.
O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou um hospital da cidade a indenizar a
Decisão da Vara Única de Auriflama. A Vara Única de Auriflama, em sentença proferida pelo juiz Tobias Guimarães Ferreira, aplicou
Por entender que a intimação de advogado constituído sem poderes para receber citações e intimações não supre a falta da
Após apresentar atestado médico visivelmente adulterado, a trabalhadora gestante que atuava na função de operadora de caixa de uma rede
Norma invadiu competência legislativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei
Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Segundo o Plenário, a norma não invade a competência da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratos