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Tribunal garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro
Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao criar restrições não previstas na norma de
Pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu a análise da matéria pelo Plenário da Corte. O Plenário do Supremo
PGR reitera denúncia contra deputado Otoni de Paula por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes
O Plenário começou a julgar nesta quinta-feira o caso, com a leitura do relatório e a manifestação da PGR. O
Centro terá 60 dias para apresentar sugestões para solucionar a controvérsia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da
Gessyca Alves de Souza concorreu ao cargo de deputada federal e teve contas de campanha rejeitadas pelo TRE do Distrito
Confirmado registro de ex-vice-governadora de SE eleita suplente para a Câmara dos Deputados
Corte rejeitou recurso contra decisão do Plenário que já havia reconhecido a regularidade da candidatura Na sessão desta quinta-feira (1º),
Alterações tratam da inclusão de normas de enfrentamento da violência política de gênero e foram debatidas em encontro nacional da
Elas representavam todo o quadro funcional da empresa A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da IC
Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores A
Tribunal nega revisão criminal à condenada por tráfico internacional de mulheres e formação de quadrilha
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a revisão criminal pedida pela defesa de uma mulher condenada pela
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença em ação civil pública para condenar