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Conduta violou direitos da personalidade da vítima. A 4ª Turma Cível Cível e Criminal do Colégio Recursal de Itapecerica da
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença por julgar que o cargo público
Estabelecimento responderá por negligência no atendimento ao animal A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
De acordo com os artigos 481 a 484, do Código de Processo Civil, o juiz pode se dirigir ao local
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho violou a jurisprudência do Supremo sobre o tema.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a afetação do Tema 1.042 dos recursos repetitivos. O colegiado
A desistência de candidato melhor posicionado no resultado de um concurso, quando ocorre com o certame já expirado, afasta o
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício
Ex-senador recebeu indevidamente R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal. Plenário do Supremo Tribunal Federal
Ministro André Mendonça levou em consideração possível usurpação da competência do STF. Caso envolve postagem com declarações sobre deputado Arthur
Ministro Gilmar Mendes não verificou razões para a manutenção da prisão e considerou a fiança meio eficaz para a garantia
A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite