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A Justiça Federal homologou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que autoriza a continuidade do licenciamento da Marina da
Técnica em enfermagem tem confirmada sua condição de PCD para concorrer a vaga no Hospital de Clínicas
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu o pedido de uma técnica de enfermagem para ser reincluída em concurso
TRT-MG aumenta valor de indenização por danos morais para empregada dispensada durante viagem de férias
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) aumentou para R$ 15 mil o valor da
Resumo: Uma professora contratada do Município de Pelotas teve reconhecido o direito de reservar 1/3 da carga horária para atividades
Professor receberá diferenças salariais decorrentes de redução da carga horária após doutorado
Um professor de ensino superior de Curitiba, que teve a carga horária reduzida ao retornar ao trabalho após um período
Colegiado confirmou que, por envolver prática ilícita, prestação de serviços não gera reconhecimento de direitos trabalhistas A 1ª Turma do
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa
Em sua 159ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na manhã de quarta-feira (11), a Turma Recursal
A 1ª Turma Criminal do TJDFT rejeitou recurso e confirmou a condenação de um usuário de posto de saúde pelos
Responsável pelo assassinato de casal de jovens em Planaltina é condenado a 49 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Planaltina condenou Frederico Correia Bernardes Bento de Godoi a 49 anos e três meses de
A Azul Linhas Aéreas terá que indenizar uma passageira que perdeu a própria festa de aniversário em razão de atraso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Primeira Câmara de Direito Privado, manteve a sentença que