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Segunda Seção vai definir natureza do crédito de rateio de despesas cobrado por associações de moradores
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 1.995.213 e
PGF apresenta ao STJ resultados de projeto de gestão de demandas, redução de litigiosidade e formação de precedentes
Em reunião realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (30), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) apresentou resultados do projeto
7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa A Sétima Turma do
Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu A Fábrica de
Segurada do INSS que comprovou lesão irreversível no ombro tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma beneficiária
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma candidata que não anexou
Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) julgou que incide IPTU sobre imóvel público cedido a pessoa
A Justiça Federal de Paranavaí determinou ao INSS a reabertura do processo administrativo e sua reanálise ao negar a aposentadoria
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região aumentou de R$ 5.000,00 para R$ 8.664,00 a indenização
3ª Turma do TRT-4 mantém despedida por justa causa de empregado que assaltou mercado onde trabalhava
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um
Pleno do TRT-11 suspende processos sobre custeio da assistência à saúde de empregados dos Correios
O acórdão que admitiu instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi publicado no DEJT de 18/5 Por
Mantida sentença que restringiu a validade de acordo extrajudicial às parcelas indicadas na inicial
É inviável a homologação de acordo extrajudicial quando ficar demonstrado que as partes pretendiam apenas substituir o acerto rescisório previsto