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Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários Resumo: – O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou diversas
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a apreensão de oito contêineres de
Erro da autarquia gerou danos materiais, morais e extrapatrimoniais ao segurado Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da
Justiça Federal condena 12 pessoas por organização de milícia privada na Terra Indígena Carreteiro
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou 12 pessoas por constituição de milícia privada na Terra Indígena (TI)
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou terminal portuário de Santos-SP ao pagamento de R$
TRT-BA mantém indenização a auxiliar de limpeza chamado de “burro” e “doido” por supervisora
Um auxiliar de limpeza terceirizado que trabalhava na loja C&A Modas, em Itabuna, vai receber R$ 2 mil de indenização
10ª Câmara mantém justa causa de trabalhador que virou a mesa e agrediu médico da empresa
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a
Ação popular foi movida contra a instalação de equipamentos na importante via de BH A Justiça de Minas Gerais negou
Réu admitiu ter filmado ex-companheira e amante em sítio A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça
TJMT mantém indenização após plano de saúde ser cancelado durante gestação de alto risco
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de
Justiça condena plano de saúde a garantir tratamento a criança autista e a pagar danos morais
Um plano de saúde teve seus embargos de declaração rejeitados e segue condenado a custear integralmente o tratamento prescrito a
A 3ª Vara Criminal de Campo Grande condenou, nesta semana, um dos acusados pelo furto de materiais elétricos e equipamentos
