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A 3ª Vara Cível de Brasília condenou dois moradores de condomínio no Cruzeiro Novo a pagar indenização por danos morais

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao

A SBF Comércio de Produtos Esportivos e o Condomínio do Shopping Center Iguatemi Brasília foram condenados a indenizar uma cliente

A Justiça goiana determinou que a operadora de plano de saúde Unimed Goiânia forneça, de forma imediata, medicamento à base

A prisão civil de um pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho foi mantida pela Primeira Câmara

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou uma sentença de Primeira Instância

Passageira perdeu conexão devido a atraso de voo A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou

Família esperou por 11 horas em rodovia deserta A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN decidiram, por unanimidade de votos, reformar decisão que substituía pena privativa de liberdade

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por meio de

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao pedido de Revisão Criminal movido pela defesa de um homem condenado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade dos votos, condenou uma rede de atacado a indenizar cliente por

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