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Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários Resumo: – O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou diversas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a apreensão de oito contêineres de

Erro da autarquia gerou danos materiais, morais e extrapatrimoniais ao segurado Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da

A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou 12 pessoas por constituição de milícia privada na Terra Indígena (TI)

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou terminal portuário de Santos-SP ao pagamento de R$

Um auxiliar de limpeza terceirizado que trabalhava na loja C&A Modas, em Itabuna, vai receber R$ 2 mil de indenização

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a

Ação popular foi movida contra a instalação de equipamentos na importante via de BH A Justiça de Minas Gerais negou

Réu admitiu ter filmado ex-companheira e amante em sítio A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de

Um plano de saúde teve seus embargos de declaração rejeitados e segue condenado a custear integralmente o tratamento prescrito a

A 3ª Vara Criminal de Campo Grande condenou, nesta semana, um dos acusados pelo furto de materiais elétricos e equipamentos

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