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A 3ª Vara Cível de Brasília condenou dois moradores de condomínio no Cruzeiro Novo a pagar indenização por danos morais
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao
A SBF Comércio de Produtos Esportivos e o Condomínio do Shopping Center Iguatemi Brasília foram condenados a indenizar uma cliente
Justiça determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo após negativa de plano de saúde
A Justiça goiana determinou que a operadora de plano de saúde Unimed Goiânia forneça, de forma imediata, medicamento à base
Pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho alega maioridade, mas TJ mantém prisão
A prisão civil de um pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho foi mantida pela Primeira Câmara
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou uma sentença de Primeira Instância
Passageira perdeu conexão devido a atraso de voo A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou
Família esperou por 11 horas em rodovia deserta A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Câmara Criminal determina pena privativa de liberdade à mulher condenada por desacato e ameaça
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN decidiram, por unanimidade de votos, reformar decisão que substituía pena privativa de liberdade
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por meio de
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao pedido de Revisão Criminal movido pela defesa de um homem condenado
Rede de atacado é condenada por danos morais após parcelar fatura de cartão sem autorização do cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade dos votos, condenou uma rede de atacado a indenizar cliente por