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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para afastar o deferimento
Estado do Acre é condenado a indenizar mulher que recebeu ofensas verbais por profissionais de saúde
Segundo decisão da 2ª Turma Recursal, está suficientemente caracterizado o dano moral da autora, dispensando qualquer prova de prejuízo concreto,
Droga seria enviada, entre celas, através de uma tereza (corda artesanal). Ambos cumprirão a pena em regime inicialmente fechado e
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran-DF ao pagamento de indenização para homem que teve
O Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização,
Decisão da 2ª Vara Criminal de Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou o
Foto, nome e contato foram publicados sem consentimento da vítima A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Ele receberá pensão vitalícia por perda de dedos da mão em serviço A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Penas variam de 13 anos a 25 anos A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu nesta quinta feira (30 de março) o pedido de
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o pedido liminar de habeas corpus impetrado pela defesa de um investigador
Câmara Criminal rejeita recurso de réu condenado por tentativa de homicídio qualificado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem a uma pena de nove