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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma empresa multinacional estadunidense de

O Poder Judiciário do RN condenou um cliente após devolver a uma empresa um veículo sem quitar o valor da

Efeitos da decisão do ministro Alexandre de Moraes não retroagem a contratos anteriores O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Ao afastar a responsabilidade solidária entre uma corretora imobiliária e uma construtora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Processo foi devolvido à Vara do Trabalho para garantir contraditório e ampla defesa da empresa Resumo: – Um restaurante de

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou seis homens por organização criminosa e descaminho. Eles atuavam na importação

A Coordenação de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária (CODES) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), coordenada pelo desembargador

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição de longa permanência para idosos

1ª Câmara Cível reconheceu falha na prestação do serviço de saúde e entendeu que o episódio violou a dignidade humana

O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou dois proprietários de cachorro de porte médio a indenizar moradora atacada

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso de defesa e

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