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Condenação envolve reparação de danos e multa contratual. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
Indenização por danos morais majorada para R$ 15 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz convocou para 17 de maio a realização de uma
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício
Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de
Acusado de importunar mulher em espaço público foi preso em flagrante Sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes
Ao analisar RE com repercussão geral, STF concluiu, ainda, que é constitucional a perda dos dias remidos pelo condenado que
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal
5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser justa a indenização calculada por meio de perícia
Leandro Boldrini, acusado de ser o mentor intelectual da morte do filho Bernardo Boldrini, em abril de 2014, foi novamente
Segundo o ministro Edson Fachin, a decisão do STJ favorável à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) é ilegal. O
Até o momento, sete ministros votaram pelo fornecimento desse serviço mediante autorização. Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF)