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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel que é o
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, exames são necessários para decidir sobre o retorno do ex-parlamentar à prisão. O ministro
O processo envolvendo a colaboração premiada do empresário foi analisado pela 2a. Turma. Por maioria de votos, a Segunda Turma
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso dispensa o chamado “Sheik dos Bitcoins” de responder sobre fatos que o incriminem. O
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a
Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que
A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno A Terceira Turma do Tribunal Superior do
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença e concedeu aos servidores advindos das
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem de 42 anos por transmitir e armazenar conteúdos de pornografia
A Justiça Federal negou mandado de segurança a uma aluna que tentou ingressar na Universidade Federal do Paraná (UFPR) como