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Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais, além de restituir o valor integral de uma passagem

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar indenização por danos morais

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó foram condenados a fornecer, no prazo de cinco

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmou a sentença do Juízo da 5ª

Sentença reconheceu três episódios de assédio e fixou pena de prisão, além de indenização de R$ 650 mil às vítimas

Autora alegava falha na segurança de três instituições bancárias após perder R$ 29 mil em fraude via Pix Uma consumidora,

Condutas omissivas do Município e concessionária. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,

A 5ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação à prisão de um casal formado

Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,

Em decisão histórica TRT8 reage a abusividade processual de grandes litigantes A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta

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