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A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar uma estudante que sofreu graves lesões

Lavrador sofreu agressões em Patos de Minas e ficou com sequelas permanentes O juiz da 4ª Vara Cível de Patos

Vítima receberá R$ 45 mil por danos morais, além de pensão vitalícia O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença dada pela 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, nos

A 1ª Vara da Comarca de Macaíba sentenciou a seis anos e dois meses de reclusão um homem que realizou

O Tribunal Pleno do TJRN negou o pedido de Revisão Criminal apresentado contra a decisão do Tribunal do Júri que

A Justiça Estadual determinou que uma empresa de linhas aéreas seja condenada após cancelar o voo de uma passageira que

A Justiça determinou que uma empresa de TV por assinatura restabeleça o serviço de um cliente em até cinco dias,

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer procedimento cirúrgico, em até cinco dias, para o tratamento

Réus foram condenados por homicídio qualificado, com reconhecimento de recurso que dificultou a defesa das vítimas O Tribunal do Júri

O ex-prefeito de Santa Fé do Araguaia, Fleuri José Lopes, de 71 anos, foi condenado por atos de improbidade administrativa,

Em decisão proferida nesta segunda-feira (26/5), a juíza de Direito Renata do Nascimento e Silva, da Comarca de Paraíso do

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