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O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais ao profissional contratado para atuar em uma barreira
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de comerciante ao pagamento de indenização por
Em sessão virtual, o Plenário estabeleceu que o entendimento não se aplica de forma retroativa. A decisão do Supremo Tribunal
A 2ª Turma do STF confirmou decisão do ministro Gilmar Mendes que havia anulado a rejeição da ação por difamação.
A decisão também remete a ação penal à Justiça Eleitoral, diante de indícios de caixa dois envolvendo navios-sonda. A Segunda
Para o Plenário, norma invadiu competência privativa da União. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
Por considerar plausíveis os argumentos do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ele fazia somente atividades burocráticas nesse período A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento à apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo Federal da 9ª Vara da