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Repetitivo discute se ainda é possível depositar FGTS diretamente na conta do empregado que fez acordo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e 2.004.806, de relatoria da
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento
Segundo o ministro Roberto Barroso, a Justiça do Trabalho violou entendimento do STF sobre terceirização. O ministro Luís Roberto Barroso,
PT questiona lei paulista de regularização de terras
Partido alega que a norma viola princípio constitucional do direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.
Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida
A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal. Servidores estaduais e municipais
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora
Quarta Turma define que depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito
Os representantes da categoria e das companhias áreas vão se reunir às 15h, na presidência do TST O Tribunal Superior
A normativa considerou o fundamento constitucional sobre a facilitação do acesso ao documento básico da cidadania, ou seja, o registro
“Considerando a existência de uma vaga durante o prazo de validade do concurso, inarredável a procedência do pedido”, concluiu a
Escola técnica alegou pendências em documentação, mas Justiça não aceitou o argumento Uma agente de saúde deve ser indenizada em
Fatos ocorreram nas festas de final de ano. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São