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A Justiça do Trabalho garantiu a uma empresa em Belo Horizonte o direito de receber uma indenização por danos morais,
Trabalhador que sofreu choque elétrico causado por sua culpa exclusiva não ganha direito a indenização
Resumo: Um operador de produção alegou ter sofrido perda auditiva após receber dois choques elétricos em máquina de frigorífico. A
8ª Câmara afasta alegação de julgamento “extra petita” e reconhece quitação integral de aviso prévio proporcional
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e
Decisão determina que concessionária Águas do Sertão pare de cobrar taxa onde não há tratamento efetivo dos efluentes Cobrança de
Decisão do 3º Juizado Cível da Capital reconheceu falha na prestação do serviço A Latam terá que pagar R$ 6
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou
Banco deve indenizar cliente por furtos em conta
13ª Câmara Cível do TJMG confirmou decisão da Comarca de Uberlândia A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
TJMT mantém condenação de seguradora ao pagamento de indenização a família de vítima de acidente
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de
Uma criança com paralisia cerebral e outras comorbidades teve garantido o tratamento multidisciplinar contínuo com a cobrança de coparticipação limitada
Decisão do TJPR analisa tratamento jurídico de uso de IA no âmbito administrativo e processual
Tribunal julgou recurso de candidato de concurso público que questionou sua nota aplicando ferramenta de IA A 1ª Turma Recursal
Passageiros serão indenizados após companhia aérea não fornecer cadeira de rodas durante conexão em viagem
Uma companhia aérea foi condenada após passageiros contratarem serviço especial para fornecimento de cadeira de rodas durante conexão em uma
