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Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Restrições orçamentárias impedem pagamento de bolsas da Capes e de médicos residentes A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal
Lei de Mato Grosso teria usurpado competência privativa da União para legislar sobre água e energia. A Associação Brasileira de
A empresa pública depende de recursos da União e não visa lucro A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
O trabalhador teve pulsos lesionados porque foram amarrados com presilha de plástico. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (SEEx) afastou a alegação de fraude à
Magistrado considerou que conduta afronta princípio constitucional da dignidade humana O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou
Imagem em fundo preto em que se vê duas mãos e uma delas segurando um martelo e abaixo está escrito
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para
O réu confessou o crime, que teve como vítima Edlene Rodrigues Moura; caso ocorreu em novembro de 2021 O réu