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Anulação de questão em concurso público só compete ao Judiciário quando houver desacordo com o edital
A sentença que negou o pedido de anulação de questão de prova do concurso para o cargo técnico administrativo do
Candidato deve ser indenizado por prova cancelada em cima da hora, mas não ganha dano moral
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a ressarcir a um candidato inscrito
União é condenada a expedir CTPS a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados
A decisão é definitiva – já transitou em julgado – e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, em
Primeira Câmara Cível, votou por unanimidade com o relator do processo, desembargador Luís Camolez, que compreendeu que a assistência médica
o Réu também cumprirá pena de mais de seis anos pelo crime de cárcere privado da companheira, obrigada a acompanhá-lo
O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo pelo crime de
Em sessão de julgamento realizada no último dia 25/11, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou Tiago Moreira dos Anjos
Fabricante e concessionária devem indenizar cliente que comprou carro com defeito de fábrica
O automóvel zero-quilômetro teria apresentado avarias dois anos depois da aquisição. A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da 5ª Vara Mista
O município de Caaporã foi condenado a indenizar uma servidora, em danos morais, no valor de R$ 6 mil, em
Em sessão de julgamento do Tribunal do Júri da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, que começou
A Vara Criminal de Laguna condenou um homem que constrangeu a própria mãe mediante violência e grave ameaça, com o