Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou

De acordo com a Lei 14.230/2021, que passou a dispor sobre os atos de improbidade administrativa, a ausência de dolo

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico

Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reconhecido o direito de receber os proventos referentes à aposentadoria

Com o entendimento de que os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário,

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará pagar indenização por suposto extravio de uma encomenda que teria

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa determinou a demolição de uma pista esportiva instalada inteiramente em Área de

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio

Trabalhador que vive com HIV vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que desferiu socos em armários da empresa após um

A indenização por danos morais deferida em primeiro grau a um trabalhador que foi preterido em uma promoção por conta

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o recurso