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Um ex-militar temporário da Aeronáutica apelou contra a sentença que negou seu pedido de anulação de licenciamento e de reintegração
Mantida a decisão que condenou à demissão servidor de universidade federal pelo suposto crime de assédio sexual
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão administrativa, do Juízo da 2ª Vara
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que um policial militar de 34 anos de idade, morador de
Justiça Federal suspende licença ambiental para construção de resort às margens do rio Paraná
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) para
Em sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP, o juiz substituto Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez reconheceu
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 25 mil
Concorrência desleal com empregadora é motivo para dispensa por justa causa de trabalhador
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o recurso
A unidade hospitalar não teve condições de realizar cesariana e o procedimento era extremamente necessário para dar chance de sobrevivência
Gol Linhas Aéreas deve pagar R$ 3 mil por não comunicar alteração de voo em tempo hábil
Comunicação ocorreu com menos de 24 horas da data prevista para o embarque A Gol Linhas Aéreas deve pagar R$
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar um paciente pela demora na troca de prótese
A 8ª Turma Cível do TJDFT aumentou, por unanimidade, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS
Tribunal de Justiça nega recurso de homem condenado pelo estupro de uma criança de 9 anos
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso de apelação criminal a um homem