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A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença julgando procedente ação civil pública para condenar
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para condenar o município de
O julgamento pelo tribunal de júri do Foro de Rio Grande condenou o réu Ronaldo da Silva Martins a 66
Cinco homens e uma mulher passaram por audiência de custódia no último domingo (4/12), no meio-oeste do Estado, e tiveram
Um homem que respondeu ação penal sob suspeita de ter assassinado sua esposa – e que negou a acusação durante
Pelo constrangimento de ser impedida de ingressar em sala de aula por estar sem máscara, em março de 2021, uma
CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte A Sexta Turma do Tribunal Superior do
Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização por danos morais
O hospital onde a técnica de higienização trabalhava não dispunha, na época do seu contrato, de vestiários separados para homens
É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador
Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização decorrente de
“Serasa Limpa Nome” IRDR-Tese: é inadmissível inclusão de reconhecimento de prescrição de dívida nos pedidos da ação
Os desembargadores componentes da Seção Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, acolheram o Incidente de Resolução de