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1º Juizado da Fazenda Pública concede liminar para paciente fazer exame que aguarda há mais de um ano
Unidade judicial já recebeu, somente em 2023, mais de 2,5 mil processos para apreciação, sobre vários assuntos, como demandas previdenciárias,
Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta
A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra
Cliente agredido e assaltado em drive thru de fast food deve receber R$ 10 mil de indenização
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o MC Donalds deve indenizar
Decisão da 2ª Vara Criminal de Samambaia condenou os réus Eric Batista Neres, Cleverson Vítor Santana Oliveira e Lucas Souza
De acordo com a vítima, o acidente teria sido gerado por negligência do motorista. Uma empresa de transportes deve indenizar
A requerente procurou a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e contou que vem sendo agredida verbalmente pelo réu. A
Plataforma de vendas deve indenizar usuário
Ele foi vítima de fraude ao tentar realizar transação A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Estado deve indenizar mulher atropelada por carro da secretaria da Educação na parada de ônibus
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação, imposta a um condomínio, que havia proibido o acesso de um
Justiça mantém ilegitimidade passiva de clube em relação a débitos de IPTU e TLP referentes a terreno de loteamento
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo do Município de Natal, referente a ação que envolve
Em sessão de julgamento na 4ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, ocorrido nessa terça-feira, 9/5, o réu
Um homem de 36 anos foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Tubarão pelo crime de estelionato, por
