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Para o colegiado, a manutenção da medida é desproporcional. Na sessão desta terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal
A matéria, com repercussão geral reconhecida, foi objeto de deliberação em sessão virtual. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal
Segundo o STF, a Minas Gerais Administração e Serviços S.A não preenche os requisitos para afastar o regime próprio do
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o habeas corpus não
Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá
Fraude foi praticada pelo PSDB ao lançar duas candidatas fictícias ao cargo de vereador Na sessão desta terça-feira (9), o
Em virtude de fraude à cota de gênero praticada pelo partido, Plenário determinou o recálculo de votos para o cargo
Tribunal garante que microempreendedor receba seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego
A União apelou da sentença que determinou o fim dos descontos referentes à coparticipação no custeio do auxílio-creche ou assistência
Uma grande empresa nacional fabricante de veículos automotores recorreu da sentença que rejeitou o pedido de anulação de crédito tributário
Transação finalizou processo que tramitava há seis anos na Justiça Federal O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da
Entendimento será aplicado para solucionar processos sobre o tema em tramitação na 3ª Região A Segunda Seção do Tribunal Regional
