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Compradores de um imóvel na planta conseguiram manter na Justiça o direito de rescindir o contrato e receber de volta
Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto
Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado do Paraná deverá apresentar, no prazo de
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca autorizou, nesta sexta-feira (10), que o prefeito afastado
Para a 2ª Turma, a conduta do empregador foi considerada abuso de direito Resumo: Uma empresa dispensou o empregado quando
Técnico com transtorno bipolar obtém reintegração
Na falta de provas de outros motivos, a dispensa foi considerada discriminatória Resumo: A SDI-1 do TST determinou a reintegração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu parcialmente a favor do Instituto Nacional do Seguro
Mantida justa causa de trabalhador que fraudou venda de sucatas de obra em hospital de Nova Lima
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que fraudou o sistema de venda de sucata de
Mecânico que importunou sexualmente colega de trabalho tem despedida por justa causa confirmada
Resumo: Mecânico buscou a reversão da despedida por justa causa após ter o contrato encerrado com base no artigo 482,
TRT-6 mantém vínculo de trabalhadora que atuava em atividades lícitas, mas também fazia jogo do bicho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a condenação de um grupo econômico ao pagamento
Servidora pública tem garantido direito a remoção para cuidar de irmã com Transtorno do Espectro Autista
Na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco, foi considerado o relatório emitido pela assistencial social
Queimadura em parto gera condenação
Médico e hospital devem indenizar paciente queimada durante cesariana em BH A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
