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Agravo interno rejeitado e julgamento das apelações adiado. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou,
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
Um teleatendente da Gol Linhas Aéreas Ltda. conseguiu reverter a dispensa por justa causa que sofreu em razão de não
Uma mulher que possuía um cisto no ovário direito, foi submetida a cirurgia e teve o ovário esquerdo removido, será
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 18ª Vara do Trabalho de
Todavia a indenização por danos materiais foi negada pela julgadora. Um homem, que teria sofrido um assalto nos arredores de
Segundo o ministro, a competência para o caso é da Justiça estadual do Rio de Janeiro, e não da Justiça
Segundo a Conamp, o dispositivo retira do Ministério Público a titularidade exclusiva para promover ação penal pública. A Associação Nacional
A 3ª Turma aumentou a condenação de R$ 10 mil para R$ 50 mil A Terceira Turma do Tribunal Superior
Na intenção de obter novo financiamento estudantil para o curso de Medicina, um estudante já graduado em outro curso acionou
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu que cumpre pena