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Contratação temporária: declarada inconstitucionalidade de lei editada pelo Município de Jaçanã
Julgada procedente pelo Tribunal Pleno do Judiciário potiguar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral de Justiça, para
Os magistrados de segundo grau componentes da 1ª Câmara Cível do TJRN negaram, de forma unânime, apelação interposta por uma
A 1ª Câmara Cível do Poder Judiciário potiguar manteve sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de São
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado terá que efetivar a progressão vertical para o Nível V do
Lei que concede benefícios fiscais sem a apresentação de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro representa risco à sustentabilidade
O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete condenou, nesta terça-feira (23/05), Carlos Micael dos Santos Silva à pena de
O homem acusado de tentar matar a ex-mulher por estrangulamento na frente do filho do casal, em Porto Alegre, foi
Mulher de empresário que agrediu caixa de supermercado por ciúmes do marido é condenada
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de mulher que agrediu uma caixa de
Por meio de sua 1ª Câmara Civil, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de uma rede social
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente pedido do Ministério Público
Ofensas proferidas durante entrevista. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria integral por tempo de contribuição a um motorista de 54
