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Para Quarta Turma, mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma mulher para permitir que ela adote sua filha
Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as
Ministro manda desbloquear plano de previdência privada da ex-primeira dama Marisa Letícia
Segundo Gilmar Mendes, as provas que justificaram o bloqueio dos valores já foram consideradas nulas pelo STF. O ministro Gilmar
Caso sobre tentativa de homicídio atribuída a Roberto Jefferson é remetido à Justiça Federal no RJ
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o caso deve tramitar perante o juízo da 1ª Vara Federal de Três
STF mantém competência da Justiça Federal em ações envolvendo CEF e seguro habitacional
Decisão não alcança processos com decisão definitiva antes da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário. O
Estados, DF e municípios não têm de reajustar proventos de inativos com base em lei federal
STF decidiu que a lei federal que trata de reajuste se aplica apenas aos órgãos e entes federais. O dispositivo
Juiz federal não pode exercer juízo de valor sobre razões do pedido para manter preso no sistema federal
Se o pedido de manutenção de preso em presídio federal está devidamente motivado pelo juiz estadual, não cabe ao magistrado
A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um aluno realizar a matrícula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de dois homens, residentes na cidade de Guaíra (PR),
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido da União de receber ressarcimento de um produtor rural gaúcho
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolva ao Município