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Publicada, no Diário Oficial do Estado, a Lei n. 12.635/2023, que estabelece diretrizes e normas gerais para a criação da
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única da
Caso fornecimento de energia afete consumidores, a liminar concedida poderá ser cassada O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª
A juíza Tula Corrêa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, pronunciou nesta segunda-feira (15/5), Cintia Mariano Dias
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN mantiveram, em parte, a sentença aplicada em primeira instância, pela 7ª Vara
Pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de uma mulher, julgada após decisão da 4ª Vara Criminal da Comarca de
Tribunal condena plano de saúde a custear cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente
Um paciente foi atendido pela Justiça estadual em seu recurso contra uma operadora de plano de saúde. A 1ª Câmara
Pleno rejeita embargos referentes à homologação de valores de pagamentos devidos a servidores municipais
O Pleno do TJRN rejeitou embargos de declaração – recurso que serve para corrigir supostas omissões em um julgamento anterior
Mais uma vez, foi ressaltado pelos desembargadores da Câmara Criminal do TJRN que os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão
Para resguardar a segurança e a integridade física de uma mulher e de seus dois filhos, a 5ª Câmara Criminal
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou um município da
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de réu que, há 10 anos, assassinou um amigo em
