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Quinta Turma mantém qualificadora em júri de réu acusado de ordenar assassinato do radialista Valério Luiz, em Goiás
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa
Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas
Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
O contrato entre as empresas era de facção. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária
Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado tem direito a depósito para o FGTS
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas
Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de obter os dados
Alunos de cursos como Enfermagem e Odontologia não podem ser transferidos para o de medicina
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou
Justiça Federal de Cascavel condena mulher por produzir e divulgar pornografia infantil
A Justiça Federal condenou pessoa transgênero a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção,
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou três homens por atos de improbidade administrativa. Eles terão que devolver ao
A Justiça Federal determinou ao Município de Bom Retiro (SC) que altere um edital de concurso público para vários cargos,
Turma Recursal do Paraná aceita pedido de renúncia de benefício previdenciário por idade
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a recurso contra sentença que julgou improcedente um pedido de
Empresa de iluminação indenizará trabalhadores e familiares contaminados por mercúrio e outras substâncias tóxicas
Por maioria de votos, a 17ª Turma condenou em ação civil pública a Havells Sylvania Brasil Iluminação Ltda a indenizar