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Exército não deve homologar pedido de registro de arma restrita solicitado antes de liminar do STF
A Justiça Federal negou o pedido de um portador de registro de CAC [caçador, atirador e colecionador] para que a
A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, ao julgar um apelo, o entendimento reiterado do Superior Tribunal de
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski leva em conta que alguns dos supostos atos teriam sido praticados já durante mandatos
Supremo declara inválidas normas do Rio Grande do Norte que criavam assessoria jurídica estadual
Plenário entendeu que o órgão usurpa as atribuições privativas dos procuradores estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura ao magistrado do Tribunal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com afastamento imediato
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11/04) arquivar o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos
Sexta Turma mantém prisão de policiais rodoviários envolvidos na morte de Genivaldo na “câmara de gás”
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (11), a prisão preventiva de dois
Determinada a realização de novas eleições para prefeito e vice de São Lourenço do Piauí (PI)
Biraci Ribeiro e Valdeci de Castro tiveram os diplomas cassados por compra de votos nas Eleições Municipais de 2020 O
Tribunal inicia análise de caso de suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 em Roteiro (AL)
Após voto do relator pela cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo PTB, ministro Raul Araújo pediu vista do processo
Colegiado referendou decisão liminar em favor de José Edezio Vaz de Souza e Érika Frota Monte Coelho Cristiano, eleitos em
