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Decisão da Vara Única da Comarca do Bujari estabelece que fora da Câmara Municipal o requerido não se aproxime ou
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Itaú Unibanco S.A.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou supermercado ao pagamento de indenização para
A sentença foi proferida pelo Juiz da 5° Vara Cível da Serra. Uma consumidora entrou com ação de indenização por
Passageiro ficou parado na estrada por nove horas devido a problemas mecânicos em ônibus A 18ª Câmara Cível do Tribunal
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença, oriunda da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina
O juiz Alfredo José Marinho Neto, da 1ª Vara Criminal de Madureira, condenou nesta segunda-feira (10/4) Ely Luiz da Silva
O Pleno do TJRN julgou como improcedente pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, preso por roubo
A 1ª Vara da Comarca de Apodi determinou, por meio de decisão de antecipação de tutela, a disponibilização de uma
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve uma sentença que havia determinado o pagamento de danos
O Tribunal Pleno do TJRN declarou a existência de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1675/2019 de Pau dos Ferros, com
A 3ª Câmara Cível manteve uma decisão liminar de primeira instância que a havia determinando a implantação de sistema de