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Tribunal decide que segurado não omitiu doença de forma intencional e seguro de vida deve ser pago
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a família de um beneficiado por seguro de vida tem direito
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um posto de combustível em
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a decisão dada pela 8ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, manteve sentença que determinou que o Estado do Rio
1ª Câmara Especial manteve condenação de motorista por desacato a servidor público em serviço
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação de uma motorista
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação imposta a um homem por injúria
Fabricante terá de indenizar mulher que precisou raspar a cabeça após aplicar coloração
A Justiça da Capital condenou uma fabricante de cosméticos a pagar indenização por danos morais e materiais para uma manicure
Lei que concede desconto no IPTU a moradores que adotarem cães e gatos é inconstitucional, decide OE
Falta de previsão de impacto financeiro e orçamentário. Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São
Produtos não entregues ou então clientes recebiam falsificações. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores
Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. Por unanimidade, o Supremo
Novo sindicato deve manter direitos e deveres de negociação coletiva firmada por antecessor
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST extinguiu processo que reivindicava pagamento de horas extras a profissionais de saúde