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Para o STF, como não há tributação na saída do produto das usinas, também não há direito a creditamento pelas

Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu

A Justiça do Trabalho determinou o cancelamento de advertência imposta a empregado do Samu que faltou a reunião agendada em

Um acordo extrajudicial conduzido por uma juíza da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) evitou a greve de cerca

Desembargadores da 17ª Câmara Cível mantiveram condenação O desembargador Baeta Neves, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

Um consumidor de São Paulo do Potengi (RN) será indenizado com o valor de R$ 3 mil, a título de

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer procedimento

A 11ª Vara Cível da Comarca de Natal deferiu parcialmente pedido de tutela para que a paciente pudesse dar continuidade

A segunda instância da Justiça potiguar emitiu decisão favorável ao pedido de uma aposentada para que a instituição financeira, recebedora

Os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação, imposta a um plano de saúde de Natal,

O padrasto acusado de estuprar e matar a enteada de 13 anos de idade em Bom Princípio foi condenado a

Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia. Um hospital foi condenado a pagar indenização, por danos morais e

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