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Aumento de pena previsto para furto simples em período noturno não é cabível em caso de furto qualificado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que em caso de furto qualificado de peças
Governo do RJ deve apresentar cronograma para uso de câmeras em fardas e carros da polícia
O prazo estipulado pelo ministro Edson Fachin é de cinco dias. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
Brumadinho: responsáveis pelo rompimento da barragem serão julgados pela Justiça Federal
Para a maioria dos ministros da 2ª Turma, há interesse direto da União no caso. Por maioria de votos, a
A denúncia baseava-se em provas produzidas no setor de operações estruturadas da Odebrecht já anuladas pelo STF. O ministro Ricardo
A maioria do colegiado considerou excessiva a duração da prisão cautelar, que já ultrapassa seis anos. A Segunda Turma do
Primeira Seção discute se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do
Suspensa a alienação antecipada de imóvel que não está sujeito a deterioração ou depreciação
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou a alienação antecipada de
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou nessa segunda-feira, dia 19 de dezembro, a última
A Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União ajuizou ação com o objetivo de estabelecer a Gratificação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão da retirada das estruturas de cinco beach clubs da
Vigilante que trabalhava em carro-forte sem ar-condicionado recebe indenização por danos morais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação de uma empresa de transporte
Engenheiro de software recebe adicional de periculosidade por trabalhar próximo a tanques de diesel
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu direito a adicional de periculosidade a um engenheiro