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Para a 1ª Turma, não há ilicitude na cobrança A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido
Telefonista consegue manter jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução da remuneração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para assegurar a uma servidora pública que
Negada a restituição de bens a mulher que funcionava como “laranja” de companheiro acusado de fraudar verbas públicas
A 2ª Seção do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um mandando de segurança que visava anular decisão que
Homem flagrado comercializando caranguejos capturados em período proibido deve pagar multa aplicada pelo ICMBio
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico Mendes de
“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às competências durante as quais o trabalhador
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por gestão fraudulenta quando atuava como gerente da Caixa Econômica
Para 2ª Turma do TRT/RJ, cobrança de metas, com respeito à dignidade do trabalhador, não configura assédio moral
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao pedido de um
Garçonete recebe diferenças de gorjetas retidas por quase dois anos em rede de restaurantes de grande porte
Uma garçonete obteve direito a receber R$ 1 mil mensais relativos a diferenças de gorjetas não pagas durante quase dois
Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas
A Justiça do Trabalho descartou a possibilidade de indenização para a trabalhadora que argumentou que atuava em condições precárias devido
Um motorista de Vitória da Conquista, no sul do estado, será indenizado em R$29.400,00 após ser dispensado por justa causa
Justiça determina que morador adote medidas para evitar despejo de água e esgoto em casa vizinha
Requerido tem 20 dias para adotar as providências determinadas pelo Poder Judiciário, sob pena de multa diária no valor de
Vítima pertencia a uma facção criminosa e, por causa de uma mudança de ala, foi parar no bloco da facção