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Após acolher embargos de declaração com efeitos modificativos interpostos pelo Ministério Público contra sentença prolatada após júri realizado neste mês
O juízo da 2a. Vara Cível da comarca de Canoinhas, em ação civil pública, proibiu que o Estado realize contratações
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou um empresário e
Um homem foi condenado a 50 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio tentado e consumado praticados contra um casal.
Pena fixada em mais de quatro anos de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Condenação envolve reparação de danos e multa contratual. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
Indenização por danos morais majorada para R$ 15 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz convocou para 17 de maio a realização de uma
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício
Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de
Acusado de importunar mulher em espaço público foi preso em flagrante Sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes
Ao analisar RE com repercussão geral, STF concluiu, ainda, que é constitucional a perda dos dias remidos pelo condenado que