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Justiça concede imissão de posse de terreno para obras de linha de transmissão de energia em João Câmara
O Poder Judiciário potiguar concedeu o pedido de imissão na posse de um terreno para a realização de obras de
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou dois moradores do bairro Boa
O júri do pai acusado de matar os quatro filhos em Alvorada foi encerrado há pouco, no Foro da Comarca
Gerente de banco tem pedido de horas extras rejeitado e é condenado por litigância de má-fé
Sentença originada na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP negou pedido de horas extras de gerente geral de agência
Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram que a concessão da pausa para refeição logo na primeira
11ª Câmara mantém justa causa aplicada a trabalhadora por prática de racismo recreativo
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que
STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação
Parlamentar continuará a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e
Ministro Cristiano Zanin determinou o bloqueio de contas de servidores do STJ investigados por vazamento de informações sigilosas O ministro
CPI das Bets: STF decide que influenciadora Virgínia pode ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-la
Ministro Gilmar Mendes observa que a jurisprudência da Corte garante o direito ao silêncio em comissões parlamentares de inquérito para
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
Com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a fixação de honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de
Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis
Em julgamento realizado nesta terça-feira (13), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o leilão em que