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Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução
Mantida a sentença que nega incorporação de gratificação à aposentadoria de uma servidora pública
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o direito à incorporação
Segurado do INSS que comprovou incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença
Diante da comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social e o cumprimento da carência necessária para o recebimento do
Acusado de roubo a agência dos Correios é condenado a mais de oito anos de reclusão em regime fechado
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um homem por roubar uma agência dos Correios, localizada no município
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma segurada
Acórdão mantém validade de autos de infração contra comércio têxtil por irregularidades trabalhistas
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a validade de autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do
Empresa indenizará trabalhadora premiada impedida de fazer viagem sorteada para a Flórida
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de energia, em Passos, no Sul de Minas, pague R$ 7 mil
Resumo: SDC revogou cláusulas irregulares da convenção coletiva firmada pelo sindicato patronal dos vigilantes e seguranças do Rio Grande do
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afastou a exigência de comprovação do
Colegiado adotou entendimento de que estabelecimentos não se enquadram na regra do “comércio em geral” Independente das condições estabelecidas entre
Justiça do Trabalho aprova plano do ABC para pagar dívidas em 2025 e suspende penhora do Frasqueirão
Uma decisão do juiz Inácio André de Oliveira, da Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da
Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho obriga a empresa Rumo Malha Norte a fornecer água, alimentação e banheiros químicos