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Para 5ª Turma, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial Resumo: Uma cervejaria pretendia excluir o pagamento de
Para a 5ª Turma, ao aderir ao PDV, empregado concordou com os termos e obrigações, incluindo o pagamento da coparticipação
Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante
Estelionato contra entidade pública. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que condenou a
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a decisão que defere a realização de prova pericial
Justiça condena homem por furto de cabos de cobre durante a madrugada no interior do RN
A Vara Única da Comarca de Cruzeta julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público (MPRN) para condenar um homem
Passageiro que perdeu diária de hotel e de veículo alugado após cancelamento de voo será indenizado
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a um passageiro que sofreu
Plataforma de viagens é condenada a indenizar cliente após falha na prestação de serviços de hospedagens
Uma plataforma online de viagens foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 2 mil por danos morais, além de
Município de Afonso Bezerra tem recurso negado e deve nomear professoras para cargo de pedagogo
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que determinou a convocação e nomeação de duas candidatas aprovadas em concurso
Justiça reconhece possibilidade de coexistência entre vinícola e suinocultura em área rural
Decisão destaca regularidade ambiental e afasta alegações de prejuízo à atividade turística A comarca de Tangará, no meio-oeste catarinense, julgou
Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgência
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica tem legitimidade
