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A União apelou da sentença que determinou o fim dos descontos referentes à coparticipação no custeio do auxílio-creche ou assistência
Uma grande empresa nacional fabricante de veículos automotores recorreu da sentença que rejeitou o pedido de anulação de crédito tributário
Transação finalizou processo que tramitava há seis anos na Justiça Federal O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da
Entendimento será aplicado para solucionar processos sobre o tema em tramitação na 3ª Região A Segunda Seção do Tribunal Regional
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), em decisão proferida ontem (8/5) à
Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais
Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas. Uma empresa de fundição de autopeças foi condenada a pagar indenização por
Indústria de móveis deve pagar pensão e indenizações a auxiliar de costura que teve a mão esmagada em acidente
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma fábrica de móveis a indenizar uma
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu não ter havido dispensa discriminatória de uma
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life Companhia de Seguros ao pagamento de indenização securitária à
A medida foi deferida em tutela de urgência antecipatória. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda
Câmara Criminal rejeita recurso de motorista condenado por homicídio culposo no trânsito
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de E. S,
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando o Estado da Paraíba ao pagamento de
