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Mantida obrigação de concessionária de energia elétrica a remover poste que prejudica direito de propriedade
Apelação foi julgada pela 1ª Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais; caso foi recebido pelo Juizado Especial Cível (JEC) da
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou inexigíveis débitos e encargos de cartão
Na última quinta-feira (13/4), o Tribunal do Júri de Santa Maria condenou Rafael Andrade de Almeida a 23 anos e
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o DF a indenizar por danos
Empresa de transporte rodoviário deverá indenizar idosa impedida de embarcar com animal de estimação
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Real Expresso Limitada ao
Valor para cada um deverá ser de R$ 10 mil A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Júri condena acusado de homicídio em Ananindeua
Réu foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado O conselho de sentença do Tribunal do Júri de
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença condenando o município de Mogeiro a regularizar o matadouro
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Alagoa Grande
Órgão Especial: Consumidor tem direito a instalar equipamento contra acúmulo de ar em tubulação de água
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (17/04) que uma lei
A Justiça condenou um homem acusado da prática do crime de estupro, cometido contra uma técnica de enfermagem, no interior
A 4ª Vara Cível de Natal, confirmando liminar de urgência, determinou que um plano de saúde autorize a realização de
