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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) garantiu a matrícula no Colégio Militar de Brasília para o filho de
Não é permitido à União negar ao município a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e as sanções por
Operadora negou cobertura de ultrassom para dependente de beneficiário A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação dos executivos M.R.E., P.R.G.F. e L.M.C.M., representantes das empresas
A Justiça Federal determinou à Associação Mútua de Beneficiários da Região Sul de Santa Catarina (Aprov), com sede em Tubarão
Um clube de futebol mineiro terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um
Vendedor de cerveja será indenizado por apelidos pejorativos e desrespeito nas reuniões de resultado
O valor da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ter como parâmetros
O resultado do exame teria detectado a presença de benzoilecgonina, a principal substância metabólica da cocaína. Um motorista ingressou com
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão liminar que determinou a suspensão de desmatamento em áreas de
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou uma companhia aérea e
Descontos indevidos no benefício previdenciário de uma aposentada do Município de Florânia geraram condenação de uma instituição bancária a pagar
A Justiça da Comarca de Macaíba condenou um homem a uma pena de nove anos de reclusão e dez dias-multa,