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O juízo da Vara Criminal da comarca de Mafra condenou um homem a 11 anos e um mês de prisão,
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou a condenação de motorista que causou a morte
Penas fixadas em mais de 16 anos de reclusão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Autor pretendia permanência na elite do Campeonato Paulista. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça da São
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista LEX de Direito Administrativo, nos termos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Uma empresa de laticínios teve negado pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás
Objetivo é esclarecer a afirmação do senador de que teria recebido proposta para participar de um plano para provocar um
Decisão do ministro Alexandre de Moraes concede liberdade ao coronel Fábio Vieira, preso após os atos de vandalismo de 8
A medida garante repasse de recursos da União ao setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal. O Plenário do
O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador. A Primeira Turma do