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O Plenário do STF também validou norma que garante aos auditores a mesma remuneração dos conselheiros nos casos de substituição.
STF derruba ampliação de autoridades sujeitas a convocação pelo Legislativo de Rondônia
As constituições estaduais devem reproduzir artigo da Constituição Federal que restringe a possibilidade aos cargos diretamente vinculados ao governador. Por
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou o trancamento de um inquérito policial que vem tramitando há mais de
Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal
Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível
Drogaria volta a integrar o Programa Farmácia Popular após demora em apuração de supostas irregularidades
Em Brasília, uma farmácia conseguiu o direito de ser reestabelecida ao sistema autorizador de vendas do Programa Farmácia Popular. A
Confirmando a sentença que negou o pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal, a 2ª Turma do
Um paciente conseguiu o direito de realizar cirurgia no joelho (meniscectomia artroscópica), na rede pública ou privada, custeada pelo Sistema
Mutuários incluídos em cadastro negativo por falha de instituição financeira têm direito à indenização por dano moral
Cabe dano moral a dois autores que firmaram contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal (CEF) e tiveram
Um morador de Cianorte (PR) garantiu na Justiça Federal a ineficácia de uma hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica
TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar
Quiosque construído em área de preservação permanente na praia de Torres (RS) deve ser demolido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de um quiosque localizado na Praia