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Ele é investigado por possíveis irregularidades ao não transferir o ex-ministro da Educação para Brasília. A ministra Cármen Lúcia, do
A confederação da categoria alega violação à autonomia da atividade sindical. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona,
Para a 1ª Turma, o caso não tem transcendência. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame
A empresa é apenas tomadora de serviço A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou
Para magistrados, impedimento de financiamento estudantil violou o Princípio da Legalidade A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto Velho, em Rondônia, não pode cobrar Imposto Predial e
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três homens pelos crimes de quadrilha, usurpação de função pública e contrabando.
Empresa é condenada a pagar R$ 6,1 mi por danos morais coletivos nas obras do rio Mathias
A Justiça Federal condenou o Consórcio Motta Ramos Júnior Terraplanagem a pagar R$ 6,1 milhões de indenização por danos morais
A juíza do trabalho Paula Maria Amado de Andrade manteve a justa causa de uma professora de educação infantil que
Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova
Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”. O juiz
Lei especial que institui piso salarial para determinadas categorias deve ser interpretada de forma restritiva
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a função “assessora técnica da diretoria” anotada