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Justiça confirma direito à nomeação de cirurgiã dentista após prefeitura tornar sem efeito ato de nomeação
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação do município de Guajará-Mirim
Justiça dá 24h para que Estado e concessionária se manifestem sobre isenção em pedágio de Portão
O Juiz de Direito Eduardo Pereira Lima Zanini, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão, deu prazo de 24
Irregularidade de imóvel apontada 16 anos após construção não sustenta ação demolitória
A inércia de município que deixou transcorrer 16 anos para emitir notificação preliminar sobre possível irregularidade de duas residências erguidas
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou três empresas acusadas de um esquema de pirâmide
O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através
Juiz obriga plano de saúde a custear remédio para homem que sofre de câncer de próstata
A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou que o Estado de Santa Catarina, por meio do plano SC
Quatro homens com indícios de envolvimento em um duplo homicídio ocorrido na última terça-feira (31/1), em um condomínio residencial do
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou
Três homens foram condenados pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, por roubo majorado, a penas que,
Tribunal do Júri da Capital julgará uma tentativa de feminicídio na primeira sessão de 2023
Para dar uma resposta à sociedade de Florianópolis nos crimes contra as mulheres, o Tribunal do Júri da comarca da
Um homem foi condenado pela Vara Criminal de Campos Novos, no meio-oeste catarinense, a nove anos de reclusão em regime
Vítima foi impedida de usar banheiro feminino. A 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos condenou uma lanchonete da