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Reparação por danos morais e materiais. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Lei que torna obrigatório desfibrilador em eventos organizados pela Prefeitura de Registro é constitucional
Decisão do Órgão Especial. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade
Dono do animal está de mudança e iniciou ação porque empresa não havia confirmado o embarque do animal. Decisão da
Um estudante de 22 anos, morador de Florianópolis, obteve na Justiça Federal sentença que garante a vaga de cota social
A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda Resumo: – Um eletricista moveu uma ação trabalhista
Ministro André Mendonça ressaltou que juiz não justificou a necessidade da restrição. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal
STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens
Colegiado superou Súmula 218, diante de contrariedade à jurisprudência consolidada do TST Resumo: A Terceira Turma do TST admitiu o
Ela havia sido dispensada por não ter retornado ao trabalho, mas a Justiça comum reconheceu sua incapacidade Resumo: – Uma
Mantida a prisão preventiva de acusado de participar de tentativa de homicídio contra policial federal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal da
Turma reconhece o direito de produtor rural receber premiação de incentivo do Governo Federal
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Companhia Nacional de
Estudante de medicina garante suspensão de cobrança do FIES-MED até o término de sua residência
A 1ª Vara Federal de Gravataí julgou procedente ação promovida por uma estudante de medicina, em que a autora requer