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Incluídas mudanças na resolução sobre procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação
Alterações foram aprovadas de forma unânime pelos ministros, na sessão plenária desta terça-feira (20) Em decisão unânime, os ministros do
Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de
ANAC deve calcular novo valor e aplicar multa única a dono de aeronave que cometeu dezenove infrações
A metodologia utilizada para quantificar a multa imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao dono de uma aeronave
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a proposição de ação
Uma candidata ao cargo de professor de concurso público promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB), que foi eliminada na etapa
Suspensão de direitos políticos do estudante não pode impedir emissão de diploma de nível superior
O direito fundamental à educação não pode ser restringido pela suspensão dos direitos políticos do cidadão. Assim decidiu a 5ª
Ser incluído em contrato social como gestor não é suficiente para condenação por sonegação previdenciária
Um sócio-administrador de uma empresa de Uberlândia (MG) foi absolvido da acusação de não ter informado as contribuições previdenciárias sobre
Não incide PIS e Cofins sobre venda de mercadorias na Área de Livre Comércio de Boa Vista
As atividades da Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV), Roraima, estão sob a administração da Superintendência da Zona
A Justiça Federal determinou a uma empresa de construção civil que pague a uma participante do Programa de Arrendamento Residencial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve determinação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Encerrado o processo administrativo com pedido de aposentadoria e ajuizada ação judicial, todas as dúvidas passam a ser solvidas no
Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança