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Justiça Federal determina que dinheiro desviado por ex-secretário de Maringá volte ao município
A Justiça Federal determinou a devolução de 16,2 milhões de reais aos cofres públicos do município de Maringá (PR). O
6ª Turma do TRT/RJ rejeita pedido de denunciação à lide de empresa de saúde que sofreu intervenção governamental
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa
Justiça do Trabalho mantém justa causa de professora acusada de cometer ato racista contra aluno em BH
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à professora acusada de cometer ato racista contra um aluno em
Vendedor que foi orientado a vender produto proibido e depois despedido pelo ato deve ser reintegrado e indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nula a despedida de um trabalhador de
De acordo com os autos, José Sebastião Silva invadiu a residência de Maria Lúcia da Silva Santos e desferiu três
Unimed deve autorizar ou custear tratamento para criança com transtorno do espectro autista
Após encaminhamento feito por neuropediatra, pais encontraram diversas barreiras para marcar as sessões de tratamento solicitadas A 4ª Vara Cível
Por danos morais, um banco terá que indenizar em R$ 6 mil um cliente que foi vítima de golpe dentro
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma transportadora em danos materiais, no valor de R$
Em Sessão Virtual, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 7ª Vara
A Justiça condenou a 76 anos, dois meses e 20 dias de prisão os pintores Jhonatan Correia Damasceno e William
A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal confirmou liminar e determinou que um plano de saúde autorize imediatamente a
Negada, por falta de provas, ação em que Município cobrava a ex-prefeito ressarcimento ao erário
A 2ª Vara da Comarca de Macaíba julgou improcedentes pedidos de ressarcimentos ao erário, formulados pelo Município de Macaíba, e