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Estudante do ensino fundamental da cidade de Várzea, na Região Agreste potiguar, conquistou, por via judicial, o direito de realizar

O tema da “invasão de domicílio” voltou a ser destaque em nova decisão da Câmara Criminal do TJRN, a qual

Em julgamento de apelação, a Câmara Criminal do TJRN ressaltou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual

A Juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria, Vanessa Teruya Bini Mendes, condenou nessa segunda-feira (20/3), quatro acusados

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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena fixada a ex-secretário de Infraestrutura

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