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Tribunal decide por licença sem remuneração a servidor público afastado para candidatura a cargo eletivo
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e decidiu pela concessão de licença
Tribunal reconhece direito a FGTS e horas extras a um homem contratado sem concurso público pela FUB
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a realização dos depósitos de valores relativos ao
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, deu provimento à apelação da União contra
DNIT deve pagar pensão indenizatória integral a viúva após datas-limite de recebimento pelos filhos
Morte em acidente na Rodovia BR-153 gerou direito ao recebimento; valor é devido até o dia em que o marido
Justiça defere tutela para bloquear bens de acusados de trabalho doméstico análogo à escravidão
A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados
Entregador tem vínculo reconhecido junto à empresa de logística e com aplicativo de alimentação
A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o vínculo empregatício de um
Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho
Cobrança sem a devida comprovação de irregularidade ou pendência financeira é um abuso aos direitos do consumidor A 1ª Turma
Na 125ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (28), a Turma Recursal dos Juizados Especiais
A decisão é um marco na promoção da igualdade e na garantia de direitos para diferentes configurações familiares A Justiça
O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou em
Vítima foi morta dentro de casa, quando amamentava a filha bebê O ex-policial militar Edvaldo Coelho Magalhães, 54 anos, submetido
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma