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A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos
Uma candidata a vaga de concurso público realizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) para a Empresa Brasileira
PSOL pede que STF afaste interpretação de que Forças Armadas seriam “poder moderador” da República
O objeto da ação é o artigo 142 da Constituição. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou ao Supremo Tribunal
Supremo mantém prisão de condenado por tráfico internacional de 1,4 tonelada de cocaína
Para a ministra Cármen Lúcia, a fundamentação da prisão cautelar está de acordo com o entendimento do STF. A ministra
Supremo rejeita pedido de habeas corpus de denunciado por pesca ilegal em Foz do Iguaçu (PR)
A ministra Cármen Lúcia manteve decisão do STJ que negou a aplicação do princípio da insignificância ao caso. A ministra
O argumento é o de que a resolução viola princípios da igualdade, legalidade e impessoalidade O procurador-geral da República, Augusto
Quinta Turma afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Reformada decisão que indeferiu desistência de recurso interposto contra concessão de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reformou acórdão em que o Tribunal de Justiça
TSE deferiu o pedido de incorporação por unanimidade, na sessão desta terça (14) Na sessão administrativa desta terça-feira (14), o
Colegiado entendeu que ficou comprovada fraude à cota de gênero pelo partido nas Eleições 2020 Por unanimidade, o Plenário do
Mantida mantém inclusão de minuta de decreto de Estado de Defesa em ação de investigação contra Bolsonaro
Ação questiona reunião com embaixadores, quando o ex-presidente da República colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas O Plenário
Pequeno atraso para cumprir ordem judicial de examinar requerimento de benefício não justifica condenação de agente público do Instituto Nacional
