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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu pela inconstitucionalidade do artigo 46
A sentença foi proferida pelo Juiz da 3° Vara Cível de Guarapari. Um casal entrou com ação de indenização por
De acordo com o processo, não houve formação de turma. Uma moradora de Guarapari ingressou com uma ação contra uma
Entendimento é de que houve negligência da maternidade no atendimento à mãe O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
O fato ocorreu durante eleição para novo diretor de uma escola A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Primeira Câmara reforma acórdão que decretou a prescrição intercorrente em ação de improbidade
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos pelo
Justiça declara abusivas cobranças pelo serviço de fornecimento de água que não foi prestado
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi declarou a abusividade das
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN voltaram a julgar a questão que recaía sobre a Lei 3.802/2020, que
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina segue em sua política de ampliar o número de unidades para melhorar a
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de submeter ao Tribunal do Júri homem
Tribunal mantém pena a motorista embriagado que atropelou placa de sinalização no Oeste
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, embriagado, perdeu
Um ex-prefeito e um ex-secretário de Administração de município da Serra, além de três integrantes de um grupo de empresários,
